Termos e Condições Gerais

1. Condições particulares de venda; 

2. Encomenda; 

3. Entrega, portes e prazos; 

4. Obrigações do consumidor; 

5. Preços; 

6. Ficha dos produtos; 

7. Condições de pagamento; 

8. Regime de Confidencialidade; 

9. Propriedade intelectual; 

10. Garantia, trocas e devoluções; 

11. Assistência e dúvidas;

12. Resolução de Conflitos;

 

 

1. Condições particulares de venda 

As condições gerais de venda aqui descritas aplicam-se a todos os visitantes e clientes da loja online www.casajardim.pt, assim como a qualquer transação comercial realizada na mesma. É obrigatória a aceitação das Condições Gerais de Venda para poder realizar uma compra. A Casa Jardim reserva-se ao direito de alterar as condições gerais da loja sem aviso prévio. 

 

2. Encomenda 

Para poder encomendar produtos através da nossa loja online pode efetuar o registo online previamente, ou pode comprar diretamente sem fazer registo. No entanto, se escolher comprar sem efetuar o registo prévio, não conseguirá ver o estado da(s) sua(s) encomenda(s). Para adquirir um produto, basta selecionar o opção ADICIONAR, que se encontra junto do mesmo. Pode optar por ir adicionando produtos ao seu carrinho, ao clicar no botão carrinho que se encontra ao lado do preço e posteriormente finalizar a compra na opção “carrinho de compras” – COMPRAR AGORA. A qualquer momento pode consultar ou alterar o seu pedido de encomenda: basta selecionar a opção Carrinho de Compras. Se quiser alterar a quantidade deverá colocar o número pretendido na coluna quantidade e selecionar ATUALIZAR. Para anular a escolha de um produto deverá colocar 0 na coluna Quantidade, selecionando em seguida a opção ATUALIZAR; ou alternativamente selecionar “remover”. Por forma a finalizar a encomenda, terá que introduzir os dados pessoais e escolher o método de pagamento. Após escolher o meio de pagamento aparecerá um resumo de encomenda. Só ao carregar na opção COMPRAR AGORA e aceitar as Condições Gerais de Venda, é que a encomenda está finalizada. Neste momento irá ser fornecida a sua confirmação de encomenda, a qual deve guardar e de seguida receberá também por email as coordenadas para efetuar o pagamento no caso de ter optado por Multibanco. Pode verificar o estado da sua encomenda, bastando para tal efetuar login e entrar dentro da zona de encomendas. Aí encontrará a descrição de todas as encomendas efetuadas e o seu estado. Todas as encomendas serão consideradas válidas após verificação do pagamento das mesmas por nós ou o envio pelo cliente do respetivo comprovativo de pagamento para o nosso email geral@casajardim.pt, referindo sempre a encomenda a que se refere o pagamento. 

 

3. Entrega e portes; 

Entrega. 

As entregas serão efetuadas por transportadora. A Casa Jardim reserva-se ao direito de mudar de transportadora sem aviso prévio. Ao efetuar a encomenda, o Cliente compromete-se a assinar a nota de entrega apresentada pelo transportador, na qual poderá fazer qualquer comentário que lhe pareça inevitável. Ao assinar a nota de entrega o Cliente está a confirmar ter recebido o número de volumes indicado. O cliente que verifique produtos danificados ou em falta deve apresentar a respetiva reclamação por email ou por correio. Todas as ocorrências como força maior, sinistro, greve, decisão administrativa ou paragem dos transportes, que possam atrasar, impedir ou tornar exorbitante a execução do aprovisionamento, constituem, por convenção expressa, uma cláusula de suspensão ou de extinção das obrigações da empresa CasaJardim, sem direito a indemnização para o Cliente.

Portes. 

Os valores dos portes serão dados ao cliente antes de ser finalizada a compra (podem variar de acordo com o valor). 

 

4. Obrigações do Cliente 

O utilizador compromete-se a: a) facultar dados pessoais e moradas corretas b) não utilizar identidades falsas. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do cliente, sendo que a Casa Jardim declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Casa Jardim reserva-se no direito de eliminar a conta de cliente e não permitir futuras compras.

 

5. Preços 

Todos os preços indicados são em Euros e incluem o IVA. O preço faturado ao Cliente é o preço indicado na confirmação de encomenda enviada pela Casa Jardim. Os preços visíveis na loja online www.casajardim.pt são exclusivos da mesma, podendo diferenciar dos preços praticados na loja física da Casa Jardim. 

 

6. Ficha dos produtos 

As fotografias que ilustram os produtos são meramente indicativas. Os textos que as acompanham são a reprodução das informações que figuram nas embalagens ou as instruções de utilização. As diferenças entre as fotografias e os produtos devem ser apenas diferenças mínimas e não implicam qualquer alteração nas especificações principais dos produtos. A cor dos produtos exibidos na loja online pode divergir da cor real do produto.

 

7. Condições de pagamento 

O(s) produto(s) encomendado(s) serão fornecidos em contra partida da respetiva liquidação contra entrega, através de transferência bancária ou Paypal por nossa verificação ou através do envio pelo cliente do comprovativo de pagamento para o nosso email geral@casajardim.pt. 

IBAN: PT50 0018 0003 4095 3168 0201 3 

O não pagamento da encomenda no prazo de 48 horas subsequentes à data de encomenda implica o cancelamento automático da mesma. 

 

8. Regime de confidencialidade 

A Casa Jardim tem a obrigação de proteger a confidencialidade dos dados fornecidos pelos seus clientes. Todos os dados pessoais recolhidos aquando da ligação do Cliente à nossa loja online (www.casajardim.pt) não poderão ser utilizados senão para o tratamento da sua encomenda, registo na plataforma para posterior transporte, notificação de alterações importantes da sua encomenda, campanhas e newsletters. É garantido ao cliente o direito de acesso aos seus dados e respetiva retificação. O tratamento de dados pessoais é da responsabilidade da Casa Jardim. Os dados recolhidos através da compra de um produto na loja online www.casajardim.pt são de fornecimento obrigatório, sempre que se identifique o seu campo de preenchimento como tal, sendo os restantes facultativos, e serão processados automaticamente, destinando-se à prestação de serviço. O não fornecimento dos dados obrigatórios implica a não-aceitação do pedido.

CasaJardim declara para efeitos do previsto no R.G.P.D. (UE) 2016/679 do Paralamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 que cumpre com os requisitos aí previstos para proteção e segurança dos dados pessoais e assegura a defesa dos direitos dos titulares de dados que lhe são transmitidos e compromete-se que os dados recolhidos nunca sejam disponibilizados a terceiros sem o consentimento do cliente.

Podera exercer o direito de retificação, sempre que o solicitar para o correio eletrónico geral@casajardim.pt, a portabilidade, oposição, limitação ou eliminação, poderão ser solicitados por escrito para o mesmo endereço de correio eletrónico.

Informa-se ainda que, dependendo da legislação aplicável, os dados podem ser conservados por um periodo máximo de dez anos após a cessação da relação comercial.

 

9. Propriedade intelectual 

Ao aceder à loja online www.casajardim.pt, o cliente não pode copiar ou descarregar o conteúdo do mesmo, no todo ou em parte, salvo prévia autorização expressa e por escrito da Casa Jardim. 

 

10. Garantia e Devoluções 

O cliente beneficiará da garantia legal contra defeitos ou anomalias não detetáveis nos produtos vendidos. Todos os nossos produtos são concebidos e fabricados dentro de um rigor de qualidade. Todavia, a presente garantia não cobre quaisquer defeitos ou anomalias resultantes de má manipulação, falta de manutenção ou cuidado que sejam contrários às nossas instruções de utilização. O comprador deve consultar as instruções e as recomendações que se encontram nas instruções de utilização fornecidas juntamente com o produto. 

Direito de devolução dos produtos e prazo de rescisão. 

O cliente dispõe de um prazo de rescisão de 14 dias a contar da receção dos produtos para devolver, para a seguinte morada: 

Rua de St. António N40-B 

3850-014 Albergaria-a-Velha 

Portugal. 

As despesas de entrega em caso de devolução ficam a cargo do cliente.  

 

11. Assistência e dúvidas 

Em caso de dúvidas acerca dos produtos Casa Jardim e como proceder à sua conservação, ou ainda qualquer questão relacionada com a sua encomenda, entre em contacto através de uma das seguintes maneiras: 

Email: geral@casajardim.pt ou Telefone: (+351) 910 337 156 / (+351) 234 525 160 de 2ª a 6ª feira das 9h00 às 13h00 / 14h00 à 18h00.

 

12. Resolução de Conflitos

Informa-se aos nossos clientes que em caso de litigio e para dar cumprimento ao disposto no artigo 18º da Lei nº 144/2015, de 8 de setembro, informamos que os senhores consumidores podem recorrer ao CNIACC- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de conflitos de consumo. Morada: Facultade de Direito da Universidade Nova de lisboa. Campus de Campolide 1099-032 Lisboa.

Site: http://www.arbitragemdeconsumo.org ou www.consumidor.pt