Termos e Condições

Condições Gerais de Contratação e Utilização
1.Titularidade.
2.Objeto e âmbito de aplicação.
3.Informação sobre conteúdos.
4.Responsabilidades.
5.Obrigações dos Clientes e Utilizadores.
6.Encomendas.
7.Disponibilidade dos Produtos.
8.Prazo de entrega.
9.Custos de envio.
10.Cancelamentos, trocas e devoluções.
11.Garantia dos Bens de Consumo e Assistência.
12.Legislação Aplicável.

1.Titularidade.

As presentes condições legais regulam o uso legal permitido para este web-site, cujo único responsável legal é a empresa João Dias da Cruz unipessoal, Lda.(CasaJardim.pt) As condições que regulam o acesso e utilização que a CasaJardim.pt, disponibiliza a todos os usuários. O acesso a este web-site implica sem reservas. O uso ou pedido de uma encomenda, pressupõe a aceitação plenas das presentes condições.
CasaJardim.pt empresa João Dias da Cruz unipessoal, Lda NIPC nº 509696996 com morada fiscal em Rua Santo Antonio nº 40 3850-014 Albergaria-a-Velha com registro de 6 de janeiro de 2011 na Conservatória do Registro Civil/Predial/Comercial/Automóvel de Albergaria-a-Velha é a legitima proprietária de loja online CasaJardim.pt e cujo domínio e www.casajardim.pt
Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar através de qualquer um dos seguintes meios:
Email: geral@casajardim.pt
Morada: Rua Santo Antonio nº 40 3850-014 Albergaria-a-Velha
Telefone: – 234525160 (chamada para a rede fixa nacional) ou 910337156/910337153 (chamada para a rede móvel nacional)

2.Objeto e âmbito de aplicação.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site casajardim.pt e bem como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da mesma.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na casajardim.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente. O Cliente deverá certificar-se de que leu com atenção a informação contida nestes Termos e Condições, tendo em consideração que os mesmos serão diretamente aplicáveis à encomenda de artigos efetuada através do Website. Com a aceitação dos Termos e Condições, o Cliente declara que tem a capacidade necessária para a celebração do Contrato, nomeadamente a maioria de idade (18 anos), e que compreendeu e aceita vincular-se à totalidade das suas disposições.
A CasaJardim.pt reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site.

3.Informação sobre conteúdos.

Reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita concedida pela CasaJardim.pt é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A CasaJardim.pt reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, promoções, condições comerciais.
É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da CasaJardim.pt. A utilização do domínio CasaJardim.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da CasaJardim.pt. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso, informamos que a CasaJardim.pt não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a CasaJardim.pt recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características ou nos contate para mais detalhes.
A CasaJardim.pt não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site. A autoria do conteúdo dos descritivos dos Produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes dos artigos em questão.
No caso de a informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

4.Responsabilidades.

Todos os Produtos comercializados no site encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A CasaJardim.pt não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
5.Obrigações dos Clientes e Utilizadores.
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:
1. A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2. A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na CasaJardim.pt
3. A não utilizar identidades falsas;
4. A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a CasaJardim.pt possa processar devidamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A CasaJardim.pt reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à CasaJardim.pt e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo CasaJardim.pt no site
www.casajardm.pt, quaisquer alterações aos mesmos.
A CasaJardim.pt declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

6.Encomendas.

Para a realização de compras através do site é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. No momento da realização da encomenda, o Cliente deverá escolher a forma de pagamento.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no do site www.casajardim.pt. Os dados registados pela CasaJardim.pt, constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a CasaJardim.pt e o Cliente. É de a responsabilidade da CasaJardim.pt arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
Na compra dos Produtos comercializados em www.casajardim.pt admite as seguintes modalidades de pagamento:
• Referência Multibanco.
– Referência MBWAY.
– PayShop.
. Pagamento por transferência Bancária:
Banco Santander Totta S.A.
IBAN: PT50 0018 000340953168020 13
Titular: João Dias da Cruz Unipessoal Lda
. Contra Reembolso, apenas Portugal continental.+6.95€
O envio da encomenda apenas será processado após confirmação do pagamento, poderá demorar até 72 horas dependendo do dia e do banco.

7.Disponibilidade dos Produtos.

A CasaJardim.pt apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que a CasaJardim.pt não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Ao tempo estimado para expedição será de 48 horas depois de verificado o pagamento, acresce o tempo de transporte que depende do transportador, bem como do destino da encomenda.
A CasaJardim.pt só faz expedição nos dias úteis.
Os feriados a seguir indicados não serão considerados “dias úteis” para efeitos de qualquer prazo para expedição para o transportador da respetiva encomenda:
• 1 de janeiro
• dia móvel – Carnaval
• dia móvel – Sexta-Feira Santa
• dia móvel – Páscoa
• 25 de abril
• 1 de maio
• 10 de junho
• 15 de junho
• 24 de Junho
• 15 de agosto
• 5 de outubro
• 1 de novembro
• 1 de dezembro
• 8 de dezembro
• 25 de dezembro

Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a CasaJardim.pt contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a CasaJardim.pt poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a CasaJardim.pt procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

8.Prazo de entrega.

A entrega dos produtos terá lugar no prazo máximo 3-5 dias úteis (consideram-se “dias úteis” os de segunda a sexta-feira, excluindo feriados) contados desde o dia em que foi efetuada a compra (não se contando esse dia como prazo) e será efetuada apenas em dias úteis, após a conclusão do contrato. A entrega será realizada no endereço de entrega indicado pelo Cliente na encomenda.
Os feriados a seguir indicados não serão considerados “dias úteis” para efeitos de qualquer prazo para expedição para o transportador da respetiva encomenda:
• 1 de janeiro
• dia móvel – Carnaval
• dia móvel – Sexta-Feira Santa
• dia móvel – Páscoa
• 25 de abril
• 1 de maio
• 10 de junho
• 15 de junho
• 24 de Junho
• 15 de agosto
• 5 de outubro
• 1 de novembro
• 1 de dezembro
• 8 de dezembro
• 25 de dezembro
Para rececionar a encomenda é necessário garantir que alguém se encontra na morada indicada.
Os prazos de entrega após a expedição apenas poderão ser cumpridos na eventualidade de não existirem fatores externos para além do controlo razoável da CasaJardim.pt, tais como feriados nos locais de entrega, inundações, greves gerais.

9.Custos de envio.

Os custos de envio ficam a cargo do cliente.
Para Portugal continental o valor será de 6,95€ para encomendas inferiores a 65,00€.
O valor de envios a cobrança acrescenta o valor de 6,95€ ao valor de envio.
Não garantimos um horário de entrega uma vez que a transportadora responsável tem um horário de entregas disponível até às 19h.
Receberá sempre um email assim que o seu pedido seja enviado das nossas instalações.

10.Cancelamentos,trocas e devoluções.

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em
www.casajardim.pt.
O não pagamento da encomenda no prazo de 7 dias subsequentes à data em que a mesma implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a CasaJardim.pt reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da CasaJardim.pt bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro insiro sobre um elemento essencial do contrato.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a CasaJardim.pt possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao dia.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, em qualquer CasaJardim.pt para os contactos indicados acima na Condição 6, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, ou correio eletrónico).
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, não incluindo os custos de entrega.
No prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a CasaJardim.pt for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.
Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito e Multibanco com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de montantes pagos através de Multibanco sem a indicação do NIB/IBAN associado, CasaJardim.pt agradece que o Cliente nos indique o IBAN para o qual pretende seja enviado o reembolso.
Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com CasaJardim.pt, no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a CasaJardim.pt foi informada da sua decisão de resolução do contrato.
A CasaJardim.pt informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a CasaJardim.pt da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato.
Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
Após contacto com CasaJardim.pt. e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
Rua Santo Antonio nº 40 3850-014 Albergaria-a-Velha
Portugal
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso armazém e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a CasaJardim.pt informa que:
O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura original, e sem quaisquer sinais de utilização efetiva.
Sempre que o mesmo seja utilizado corretamente e com o devido cuidado, respeitando a sua utilização de acordo com o fim a que se destina e previsto na documentação técnica eventual
A CasaJardim.pt reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

11.Garantia dos Bens de Consumo e Assistência.

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria de origem, o cliente deverá comunicar esta situação à CasaJardim.pt de imediato pelo e-mail: geral@casajardim.pt indicando o número da encomenda, o defeito do artigo e se for possível fotos do mesmo.
Após de receber o artigo nas nossas instalações, será verificado e, em caso de que se comprove que o artigo não funcione o se encontre verdadeiramente danificado será reparado o substituído.
Em caso de o artigo não ter uma possível reparação a CasaJardim.pt, fará o envio de um novo artigo para a morada do cliente sem qualquer custo adicional, em caso do que o artigo não se encontre disponível, CasaJardim.pt entrara em contato com o cliente para saber se deseja trocar por um artigo similar o pretende o respetivo reembolso assim como os gastos de envio.
Se na verificação efetuada, tiver algum sinal de mau uso, ou qualquer problema que possa ter causado o defeito o mau funcionamento do artigo como por exemplo: abertura para reparação, queda o forma de utilização indevido, o cliente será contatado para indicar o que se encontra a passar, em este caso não seremos responsáveis pela reparação ou troca, se o mesmo puder ser objeto de reparação será enviado para os serviços técnicos e remitiremos a informação ao cliente.

12.Legislação Aplicável.

Todas as compras efetuadas no site encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente. As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 25 de janeiro de 2018.